SALÁRIO MÍNINO 2023, R$ 1.302 OU R$ 1.320?

 

Em dezembro de 2022 foi aprovado no Congresso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), um documento que o governo apresenta ao Congresso para determinar as despesas e receitas do ano seguinte, o qual previa uma alta de quase 9% no salário mínimo, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Desta forma, o valor saiu de R$1.212 para R$1.302, porém, será reajustado novamente devido a Proposta de Emenda Constitucional de Transição (PEC) movida pelo governo atual.

Para calcular o mínimo são considerados dois grandes fatores: o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro do ano retrasado ao que será feito o reajuste; e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado daquele ano. Nesse caso, o valor do salário mínimo aprovado no Orçamento se baseia na variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, além de uma alta real menor (de 1,5%).

No entanto, devido a PEC de Transição do atual governo, que visa flexibilizar o teto de gastos para abranger alguns programas sociais, dentre eles um aumento mais significativo do salário mínimo, abriu um espaço de R$6,8 milhões adicionais no orçamento. Assim, o aumento real considerado de 1,5%, passará a ser de 2,7%, alterado devido às projeções econômicas da equipe presente, o que levará o valor do salário mínimo a R$1.320 para assegurar o poder aquisitivo do cidadão. De acordo com a entrevista dada no dia 16 de fevereiro pelo Presidente ao canal “CNN Brasil”, o valor entrará em vigor a partir de maio deste ano.

Vale ressaltar que o salário mínimo é um direito de todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, e está previsto no art. 7º da Constituição Federal. É preciso frisar, ainda, que há uma diferença entre o salário mínimo e o piso salarial. Enquanto o primeiro abrange todo o território nacional, o segundo pode variar de acordo com a região, estado, cidade e, essencialmente, profissão.

Por: Sthefanny Moura.

Referências:

AFONSO, Joyce. sabe como é calculado o salário mínimo? Nubank, 08 nov. 2022. Organizar as finanças. Disponível em: https://blog.nubank.com.br/voce-sabe-como-e-calculado-o-salario-minimo/. Acesso em: 09 de mar. 2022.

DIVULGADO o valor do novo salário mínimo para 2023. Casa Civil, 13 dez. 2022. Notícias. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2022/dezembro/divulgado-o-valor-do-novo-salario-minimo-para-2023. Acesso em: 09 mar. 2023.

QUANTO será o novo salário mínimo em 2023? Valor final subirá acima do previsto. Exame. Brasil. Disponível em: https://exame.com/brasil/quanto-sera-salario-minimo-2023-veja-valores/. Acesso em: 09 mar. 2023.

ROCHA, Guilherme Lúcio. Salário mínimo 2023: Veja o valor atual e quando ele vai aumentar. Valor Econômico, 03 mar. 2023. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/03/03/salario-minimo-2023-veja-o-valor-atual-e-quando-vai-aumentar.ghtml. Acesso em: 09 mar. 2023.

SALÁRIO Mínimo: descubra os valores e aumentos que aconteceram até hoje. Banco Pan, 12 jan. 2022. Artigos. Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/salario-minimo-o-que-e-como-e-calculado-e-valores.htm. Acesso em: 09 mar. 2023.