Mudanças na autorização de acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

 

Começou no dia 15 de março, o período para o envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2023 à Receita Federal.
Uma das novidades deste ano é que o contribuinte poderá utilizar a declaração pré-preenchida já na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pela solução Meu Imposto de Renda, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado, que vai até 31 de maio. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve alcançar 25% dos contribuintes.
A nova medida pretende reduzir os erros no preenchimento da declaração. Com tudo, a responsabilidade por confirmar os dados e pelas informações enviadas é do contribuinte.

Autorização de acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

A plataforma Meu Imposto de Renda passou por mudanças para o IR 2023. A plataforma passou a oferecer uma nova funcionalidade, a “Autorização de acesso”, para que o contribuinte possa autorizar terceiros (familiares, por exemplo) a acessar a declaração pré-preenchida e os demais serviços do site.

Pessoas autorizadas pelo contribuinte, como dependentes e grupos familiares, também ganharam a chance de utilizar a funcionalidade da ferramenta, indo na seção “Autorização de acesso”, disponível apenas no serviço Meu Imposto de Renda.

Atenção!

A autorização vale somente para um único CPF (não sendo válida para CNPJ), e o mesmo CPF pode ser autorizado por até cinco pessoas. O prazo da autorização, de no máximo seis meses, é definido pelo autorizador e permite acesso a todos os serviços como declarar, retificar, ver pendências, gerar Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e imprimir declarações e recibos, entre outros.

O contribuinte e a pessoa autorizada precisam ter uma conta digital no gov.br nos níveis ouro ou prata.
A autorização, que pode ser concedida somente a uma única pessoa física, é válida por até seis meses (com possibilidade de renovação) e pode ser revogada a qualquer tempo.
Lembrando que é possível mudar o nível da conta para ouro e prata via aplicativo do gov.br, selecionando “Aumentar nível”.

Por: Luiz Henrique

Referências:

IR: como funciona a ‘autorização de acesso’ para outra pessoa física? IOB notícias. Disponível em:https://noticias.iob.com.br/autorizacao-de-acesso-ir/.Acesso em: 24 mar 2023.

Autorização de acesso à declaração de imposto de renda pessoa física. Receita Federal. Disponível em:https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/autorizacao-de-acesso-a-declaracao-de-imposto-de-renda-pessoa-fisica. Acesso em: 24 mar 2023.