IRPF 2023 - CRONOGRAMA DE RESTITUIÇÃO

 

COMO FUNCIONA?

Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.

São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:

1. acima de 80 anos;
2. acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. que fizeram a pré-preenchida ou indicaram PIX para restituição;
5. demais.

Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.

A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.

 

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA: CONFIRA CALENDÁRIO COM AS DATAS E QUEM RECEBE PRIORIDADE

A Receita Federal anunciou o calendário para a restituição do imposto de renda 2023, com a novidade de que contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida, ou optarem pela restituição via Pix, terão prioridade no recebimento.

Vale destacar que a prioridade não passa por cima das que são definidas por lei. Ou seja: idosos com idade igual ou superior a 80 anos; idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério.

“As novas prioridades são dois itens que minimizam os erros do contribuinte. Na hora de informar agência e conta no programa para receber a restituição, muitos cidadãos erram os dados e isso atrapalha o recebimento de valores”, afirma José Carlos da Fonseca, auditor-fiscal e responsável pelo programa do IR 2023,

Segundo o Fisco, o critério de desempate entre os grupos de prioridade é a data e o horário de envio da declaração. Vale destacar que as prioridades não são cumulativas.

 
CALENDÁRIO DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

A restituição é válida para quem, após ajustes entre receitas e despesas, teve uma retenção na fonte maior do que o imposto devido.

O programa da Receita realiza a comparação do valor do IR retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual. Isso permite saber se um contribuinte ainda tem algo a pagar ou se terá direito à restituição.

Vale destacar que valor da restituição do imposto de renda é corrigido pela taxa Selic a partir do mês de maio e vai até o mês anterior ao pagamento, acrescido de mais 1% no mês do depósito.

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas:  

• 31/5/2023 – Primeiro lote ;
• 30/6/2023 – Segundo lote ;
• 31/7/2023 – Terceiro lote ;
• 31/8/2023 – Quarto lote ;
• 29/9/2023 – Quinto e último lote.

 

DEMAIS REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA 2023

A Receita Federal disponibilizou as regras para declaração do Imposto de Renda de 2023, que levam em consideração o ano-fiscal de 2022.

O documento de 28 páginas possui informações centrais, como cronograma dos lotes de restituição e novidades na declaração. O Fisco estima receber entre 38,5 a 39,5 milhões de declarações durante o prazo de entrega. O volume é superior aos 36,3 milhões de declarações entregues pelos contribuintes no ano passado.

Conforme determinação da Receita Federal, o período de entrega do IR 2023 é entre 15 de março a 31 de maio, com vencimentos dos DARFs (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) marcados para o dia 31 de maio.

Por: Ray Salustino

Referência:

Receita Federal. Lotes de restituição. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/restituicao/lotes. Acesso em: 23 de março de 2023.

MATOS,  Lorena. Restituição Imposto de Renda: Confira calendário com as datas e quem recebe prioridade. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/restituicao-imposto-de-renda-confira-calendario-com-as-datas-e-quem-recebem-prioridade/. Acesso em: 23 de março de 2023.