Você conhece o e-CNPJ?

O e-CNPJ, como o nome sugere, é a versão eletrônica do CNPJ. Ou seja, é um certificado digital que possibilita que as pessoas jurídicas (as empresas, as corporações e as instituições) se identifiquem e mantenham um relacionamento formal e legal no mundo digital, com a garantia de um elevado nível de segurança no envio e recebimento de informações.

Dessa forma, o e-CNPJ pode ser usado em diferentes situações, em aplicações de negócios em diversos ramos de atividades, simplificando e desmaterializando processos, reduzindo a burocracia e os custos legais e operacionais. Essa versão eletrônica também permite à empresa enviar informações fiscais por meio da internet, otimizando o relacionamento com as Receitas Federal, Estadual e Municipal e com o cumprimento das normas estabelecidas. Assim, é possível usar o e-CNPJ para:

• Realizar consultas e efetuar atualização dos cadastros de contribuinte pessoa jurídica;

• Conseguir certidões da Receita Federal;

• Cadastrar procurações;

• Acompanhar processos tributários pela internet sem precisar se deslocar até um posto de atendimento munido de muitos documentos.

Quem emite o e-CNPJ?

Somente as Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) e habilitadas pela Autoridade Certificadora da SRF (Secretaria da Receita Federal) podem emitir, distribuir, revogar e gerenciar qualquer certificado digital. Ligadas às ACs, estão as Autoridades de Registro (ARs), entidades que vendem os certificados, identificam os titulares dos certificados e aprovam as solicitações. Os Agentes de Registro são funcionários das Autoridades de Registro que verificam e validam as informações dos titulares.

 

Quem pode possuir esse documento?

Somente as pessoas jurídicas legalmente constituídas, que estão em atividade e estão inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podem possuir um e-CNPJ.
Caso a empresa apresente, perante o CNPJ, situação cadastral enquadrada na condição de suspensa, cancelada ou inapta, ela fica proibida de obter e-CNPJ.

 

Quais são os tipos de e-CNPJ?

Existem dois tipos de e-CNPJ:

• A1: o certificado é gerado e armazenado no computador pessoal do titular, sem a necessidade de usar cartões inteligentes ou tokens. Para garantir maior segurança, no momento da emissão do certificado, o ideal é optar por protegê-lo com uma senha de acesso. Recomenda-se que o titular armazene em um único computador seu e-CPF e seu e-CNPJ, criando somente uma cópia de segurança. O Certificado A1 possui 1 ano de validade.

• A3: o e-CNPJ tipo A3 é mais seguro, uma vez que utiliza um cartão inteligente ou token para gerar, armazenar e processar seus dados. Dessa forma, eles permanecem invioláveis e únicos. Somente a pessoa que possui a senha de acesso do cartão ou do token pode usá-lo. O Certificado A3 possui um prazo de validade geralmente maior que o do A1, podendo chegar a 3 anos.

Quais são os principais benefícios de se ter um e-CNPJ?

É inegável que, sob vários pontos de vista, obter um e-CNPJ oferece uma infinidade de vantagens para o seu negócio. Dentre as principais, podemos destacar:

 
Praticidade e segurança na emissão de notas fiscais eletrônicas
Uma vez que, através do e-CNPJ, você fica apto a emitir notas fiscais eletrônicas, os seus processos correm de forma muito mais prática e segura. Contudo, é preciso cuidado ao emitir NF-e com e-CNPJ, pois é recomendada para empresas cujo único responsável pela emissão das notas seja a pessoa portadora do certificado.
Já em companhias cuja atribuição cabe a mais de uma pessoa, aconselha-se o uso de um outro tipo certificado digital, desenvolvido especificamente para emissão de notas fiscais.

 
Assinatura de documentos
Graças a tecnologia de criptografia de dados, o e-CNPJ permite validar transações e até mesmo a realizar assinatura eletrônica de documentos, garantindo a mesma autenticidade de uma assinatura feita de próprio punho e, portanto, desburocratizando processos.

 
Alto nível de mobilidade
A possibilidade de firmar acordos por meios digitais é, indiscutivelmente, um fator determinante ao fechar negócios entre aqueles que se encontram distantes.
Ao assinar eletronicamente, acordos entre partes de diferentes bairros, cidades e até mesmo países podem correr de forma muito mais fluida, desatravancando os devidos trâmites e eliminando complicações desnecessárias.

 
Redução de gastos
Uma vez que todos os processos possam ser realizados em âmbito virtual, os inúmeros custos operacionais referentes a procedimentos presenciais são diminuídos, ou mesmo eliminados.
Quando gastos com compra de material; impressão; cartórios; combustível; passagens; motoboys; e muitos outros já não são mais uma constante, a eficiência operacional só tende a ganhar – sem contar que uma documentação digital possui níveis consideravelmente maiores de segurança contra acidentes e extravios.

 
Ganho em sustentabilidade
A questão ambiental tem sido um tema bastante discutido nos últimos anos. Uma vez que os certificados digitais ajudam a diminuir sensivelmente a produção e o consumo de papel, além de reduzir bastante a exploração de bens naturais, o impacto positivo dessa tecnologia sobre o meio ambiente se faz extremamente relevante.
Note que, aqui, citamos apenas os principais benefícios apresentados por este tipo de certificado. Porém, é visível que as vantagens de se obter um e-CNPJ são vastas e estão intrinsecamente relacionadas à enorme gama de funções que é oferecida por seu uso.
Isso consolida este tipo de certificado digital como algo essencial para conferir ao seu negócio a autonomia, a segurança, a flexibilidade, a agilidade, a sustentabilidade e a fluidez necessárias para seu pleno funcionamento.

Por: Francisco Miranda e Ray Salustino

Referência:

Você sabe o que é o e-CNPJ? .Valid, 2022. Disponível em: https://blog.validcertificadora.com.br/voce-sabe-o-que-e-o-e-cnpj. Acesso em: 11 de nov 2022.

 
O que é o e-CNPJ, quanto custa e como fazer esse certificado digital? Zapsign Blog, 2022. Disponível em: https://blog.zapsign.com.br/e-cnpj. Acesso: em 11 de nov 2022.

E-CNPJ: o que é, para que serve e como emitir. Contábeis, 2022. Disponível em: https://www.contabeis.com.br/noticias/53063/e-cnpj-o-que-e-para-que-serve-e-como-emitir/ . Acesso em: 11 de nov 2022.