ESOCIAL
O eSocial é um sistema utilizado por empregadores para o cumprimento de suas obrigações com seus colaboradores.O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas foi instituído pelo Decreto n° 8373/2014.
Por meio do eSocial a transmissão eletrônica de informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas é realizada com a finalidade de diminuir a burocracia para os empregadores.
O que muda?
As empresas optantes pelo SIMPLES com até um empregado, que utilizam o módulo web geral, e empregadores que utilizam o app ou acessam os módulos simplificados do eSocial (Doméstico, MEI e Segurado Especial) devem possuir conta gov.br com níveis ouro ou prata.O dia 11/12/2022 foi o último dia para que os empregadores que acessam o eSocial utilizassem o código de acesso e senha. A partir do dia 12, o código de acesso passou a ser descontinuado e os módulos Web e o app do Empregador doméstico somente serão acessados utilizando o login único da conta gov.br com nível de confiabilidade ouro e prata.
Por que apenas ouro e prata?
Apenas as contas com nível prata e ouro possuem o grau de confiabilidade necessária para que as declarações sejam feitas no eSocial, principalmente porque elas geram direitos para os trabalhadores, benefícios previdenciários e podem constituir confissão de débitos previdenciários, fiscais e do FGTS para o empregador.O que são os níveis da conta gov.br?
A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze.Os três níveis da conta gov.br refletem a forma como ela é criada ou validada e diferenciam algumas características da conta quanto aos aspectos:
- Grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, ou seja, quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados;
- Os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e
- As transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.
Quadro resumo das credenciais mínimas para acessar o eSocial:
|
Tipo |
Pessoa física |
Pessoa jurídica |
|
Empresas em geral |
- |
Certificado digital da PJ |
|
Empregador
pessoa física em geral (ex.: produtor rural, advogado, médico, etc.) |
Certificado
digital da PF |
- |
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Empregador doméstico |
gov.br prata ou outo |
- |
|
Segurado
Especial sem CNO |
gov.br
prata ou outo |
- |
|
CNO do Segurado Especial |
Certificado digital da PF |
- |
|
Representante
MEI |
gov.br
prata ou outo |
- |
|
Representante CNPJ SIMPLES com até 1 empregado |
gov.br prata ou outo |
- |
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Procurador
de PF ou PJ |
Certificado
digital do procurador PF |
Certificado
digital do procurador PJ |
Para aumentar o nível da sua conta gov.br os empregadores devem aumentar o nível de confiabilidade para ouro ou prata, seguindo as orientações disponíveis no portal.gov.br.
Caso o usuário tenha delegado a terceiros (contador, aplicativo não oficial) o acesso e a prestação de informações ao eSocial, é importante ressaltar que, por motivos de segurança, não é aconselhado repassar a senha do gov.br e o certificado digital. Esse terceiro, de posse da senha ou do certificado digital do usuário, terá acesso amplo a vários sistemas digitais, podendo praticar atos em seu nome.
Para esses casos, o correto é que o cidadão outorgue uma procuração para o terceiro dando poderes para a realização de atos exclusivamente relacionados ao eSocial, sem comprometer a segurança dos seus dados.
Como outorgar procuração?
- Se o usuário possuir certificado digital, poderá utilizar o eCAC, da Receita Federal.
- Presencialmente, em uma das unidades de atendimento da Receita Federal;
- Por meio de formulário eletrônico, conforme instruções disponíveis no potaç do eCAC.
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