Real Digital: finalidades e alterações.

O Real Digital ou CBDC (Central Bank Digital Currency) é o nome dado ao projeto-piloto para criação de uma moeda digital pelo Banco Central do Brasil, que tem lançamento previsto para o segundo semestre de 2023. Porém, antes de aprofundar sobre essa nova ferramenta, é necessário compreender conceitos que já circulam no mercado e são comumente confundidos, que são moedas digitais e moedas eletrônicas.

Em resumo, a moeda eletrônica, no caso brasileiro, é um modo de expressão de crédito denominado em reais que fica, geralmente, depositado em bancos onde o usuário dispõe de conta (moeda escritural) ou um crédito disponível em outras instituições de pagamentos. Já as moedas digitais, "moedas virtuais" ou "moedas criptográficas" são representações digitais de valor, o qual decorre da confiança depositada nas suas regras de funcionamento e na cadeia de participantes. Não são emitidas pelo Banco Central, de forma que não se confundem com o padrão monetário do real, de curso forçado, ou com o padrão de qualquer outra autoridade monetária, ou seja, com outras moedas estabelecidas por governos soberanos.

Dessa forma, pela CBDC ser uma moeda digital emitida por um Banco Central é uma maneira de produzir este recurso (tecnologia) e garantir as funções da moeda, que são unidade de conta, meio de troca e reserva de valor. Diante disto, o Banco Central do Brasil divulgou em 2021 as diretrizes para o potencial desenvolvimento do Real Digital, que terá como objetivo:

• A promoção da inovação e concorrência de um contexto econômico digitalizado;

• A redução do uso de dinheiro em espécie;

• A otimização de pagamentos internacionais;

• A potencialidade de redução à prática de atividades ilícitas;

• A inclusão financeira.

Em relação ao funcionamento o Banco Central destaca a CBDC como uma extensão do Real, ficando o próprio órgão responsável por sua emissão, porém, um ponto que pode ser distintivo no caso brasileiro é a atribuição da custódia e da distribuição ao sistema de pagamentos. No contexto dos pagamentos de varejo, a intenção é a de que estes sejam realizados em meio digital tanto online como offline, um dos principais desafios a ser abordado. Sobre a aplicabilidade a intenção é a abertura para a utilização em smart contracts (contratos inteligentes), internet of things (internet das coisas) e dinheiro programável. Por fim, ainda sobre seu funcionamento, o Banco Central não pretende proporcionar remuneração sobre este ativo.

Por: Sthefanny Moura e Davi Abreu

Referência: 

BARROSO, Liliane Cordeiro. Central Bank Digital Currency (CBDC): desenho de uma nova moeda. 2022.
RIBEIRO NETO, José Campos de Araújo; SANT’ANA, Tiago Antônio Máximo. MOEDA DIGITAL BRASILEIRA: MOTIVAÇÕES E IMPLICAÇÕES. 2021