NOVAS FUNCIONALIDADES - MEU INSS

No dia 22 de agosto, o site e o aplicativo do Meu INSS passaram por atualizações a fim de simplificar e unificar o acesso a algumas funcionalidades. Porém, o que é o Meu INSS?

O que é o Meu INSS?

Criado em julho de 2018, o Meu INSS é uma plataforma online da Previdência Social.
O site e o aplicativo foram desenvolvidos com o objetivo de desafogar o número de pedidos presenciais dos segurados nas agências do Instituto. Desde aquele momento, o trabalhador pode requerer seu benefício de forma online, sem precisar se deslocar.

Serviços que foram unificados no Meu INSS em 2022:

Atualizar Cadastro e/ou Benefício:

• Atualizar os dados cadastrais faltantes ou que se encontram inconsistentes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e/ou no benefício do requerente;

• Atualizar (incluir/alterar/encerrar) o tipo e código de atividade que o segurado realiza ou realizava;
• Atualizar Procurador e Representante Legal;

• Atualizar (incluir/excluir/renovar) o procurador do benefício;

• Atualizar (incluir/excluir/renovar) o representante legal (tutor, curador, administrador provisório) do benefício.

Atualizar Dados do Imposto de Renda:

• Retificar dados ou valores do benefício contidos no Informe de Rendimentos emitido pelo INSS para declaração do ajuste anual do Imposto de Renda (IR);

• Atualizar (inclui/excluir) a quantidade de dependentes para fins de dedução de Imposto de Renda no benefício; 

• Atualizar o tipo de tributação de IR para “exterior” quando há a saída definitiva do(a) segurado(a) do país.

Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido:

• Emitir eventuais valores não recebidos pelo beneficiário; 

• Reativar o benefício com status suspenso ou cessado quando cabível.

Solicitar Desistência, Encerramento e Renúncia de Benefício:

• Realizar a desistência/cancelamento de um benefício;

• Encerrar (cessar) o benefício, em virtude do óbito do titular;

• Cessar a cota/benefícios de pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Além do MEU INSS, há também o número 135, que o segurado pode ligar para solicitar alguns serviços. Na nova atualização, alguns acessos só estarão disponíveis no 135, os quais são:

Atualizar Vínculos e Remunerações e Código de Pagamento:

• Acerto de vínculo e remuneração; 

• Alterar código de pagamento que foi utilizado de maneira equivocada no recolhimento das contribuições.

Solicitar Exclusão e Reativação de Empréstimo Consignado Judicial:

• Será utilizado para cumprir determinação judicial para fins de exclusão ou reativação da consignação decorrente de empréstimo consignado.

Por: Davi Abreu, Sthefanny Moura e Ray Costa.


Arte: Ingracio.adv.


Referência:

INSS simplifica serviços do Meu INSS — Português (Brasil) (www.gov.br)

Meu INSS - Principais Atualizações e Falhas (2022) (ingracio.adv.br)