ASSINATURA ELETRÔNICA PELA CONTA GOV.BR

Regulamentado pelo Decreto Nº 10.543 de 13/11/2020, o portal gov.br disponibiliza a seus usuários a ferramenta de assinatura eletrônica avançada de documentos digitais com a mesma veracidade e validade que as assinaturas à próprio punho. Posto isso, para uma maior segurança e confiabilidade de autoria, a conta Gov.br precisa ser validada pelo reconhecimento facial, bancos credenciados e certificado digital. Ademais, este Decreto agrega benefícios à sociedade no que se refere a economia de insumos, otimização de tempo em processos burocráticos e praticidade em sua utilização em qualquer lugar, e por último, a segurança de informações credenciais, que somente são acessadas por meio da confirmação de identidade. 

NÍVEIS DE ASSINATURAS

Para os casos de interação com os entes de governo, a legislação estabelece três possíveis classificações de níveis de assinatura eletrônica conforme descrito no site da receita.

● Assinatura eletrônica simples, que permite identificar quem está assinando e anexa ou associa seus dados a outros dados em formato eletrônico;

● Assinatura eletrônica avançada, que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. É o caso da assinatura GOV.BR;

● Assinatura eletrônica qualificada, que utiliza certificado digital, nos termos do § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

A Conta Gov.br possui três tipos de níveis para realizar as assinaturas digitais (bronze, prata e ouro), eles se referem a como a conta é criada e validada, também se diferenciam em algumas características, como:

● Segurança no processo de validação, ou seja, quais os dados e em que bases eles estão sendo validados;

● Que tipo de serviços públicos podem ser utilizados de acordo com nível;

● As transações digitais que podem ser realizadas através da conta gov.br. 

Vale ressaltar, quanto maior for a segurança na validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral e Certificado digital, maior será o nível da conta e os seus benefícios.

De acordo com o site do gov.br, existem características distintas entre os níveis, são elas: 

Nível de segurança bronze considerado básico, prata alta e ouro o máximo de segurança, além dessas diferenças, o bronze é o único nível que não permite realizar assinaturas digitais. Já nos níveis ouro e prata a única diferença é a questão da segurança, a qual foi mencionada anteriormente.

 ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Etapa 1: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta gov.br.

Certifique-se de que sua conta gov.br está validada para realizar a assinatura digital. Caso você não tenha uma conta gov.br: acesse o portal gov.br e crie uma conta “prata” ou “ouro”.

Etapa 2: Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha.

Após o login, você será direcionada para a tela de "Assinatura de documento".

Etapa 3: Adicione o arquivo que será assinado.

Clique em “Escolher arquivo” e selecione um arquivo do computador, celular ou tablet. Os arquivos devem ter extensão .doc, .docx, .pdf, ou .odt.

Etapa 4: Escolha o local da sua assinatura no documento.

Clique no documento para definir onde sua assinatura vai ser posicionada. Em seguida, clique em “Assinar digitalmente” para validar a assinatura.

Etapa 5: Valide sua assinatura.

Na janela dos Provedores de Assinatura, clique em "usar gov.br". Em seguida, insira o código enviado para confirmação por meio do celular, e-mail. Você verá uma mensagem de sucesso, sendo direcionado para a página de onde poderá baixar o documento assinado.

Etapa 6: Baixe o documento assinado.

Clique em "Baixar arquivo assinado" para baixar o arquivo .pdf para seu computador, celular ou tablet.

Etapa 7: Consultar assinatura do documento.

Acesse o portal de assinaturas e adicione um arquivo que já foi assinado. As assinaturas serão listadas próximas ao documento, no campo “Assinado digitalmente por”. Também é possível consultar as assinaturas do documento no "Painel de Assinaturas" do Acrobat Reader ou de outros leitores de PDF. 

Por: Ray Salustino e Yasmim Soares

Referências: Assinatura Eletrônica — Português (Brasil)

Orientadora: profa. Dra. Valdineide dos Santos Araújo (Coordenadora Projeto Balcão)