A nova reforma tributária e gestão fiscal

                                                                                           A nova reforma tributária e gestão fiscal 

Contexto e Motivações para a Reforma:

- O sistema tributário atual no Brasil é complexo e ineficiente, com cerca de 80 tipos de tributos, mais de 170 obrigações acessórias e mais de 100 tipos de documentos fiscais. Essa complexidade leva a altos custos de conformidade, má alocação de capital e falta de transparência.

- A "guerra fiscal" é um problema sério, com estados e municípios competindo para atrair investimentos através de benefícios fiscais. A reforma busca acabar com isso.

- A reforma tributária visa simplificar o sistema, unificar a tributação sobre o consumo e estabelecer uma nova fórmula de repartição de receitas para promover o equilíbrio federativo.

Principais Mudanças com a Reforma (Emenda Constitucional nº 132/2023):

- Extinção de tributos: O ICMS (estadual), ISS (municipal) e PIS/Cofins (federais) serão extintos.

- Criação de novos tributos: Serão criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

- Modelo de IVA Dual: A proposta é adotar um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual, que será composto principalmente pelo IBS e pela CBS.

- Não cumulatividade: O novo sistema terá não cumulatividade plena, permitindo que as empresas se creditem do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Isso será aplicado ao IBS e à CBS.

- Alíquotas diferenciadas: O material lista setores que terão alíquotas reduzidas em até 60% e outros que terão isenção, como a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Profissionais liberais também foram incluídos na lista de alíquotas diferenciadas, com uma redução de 30%.

- Cobrança no destino: Os impostos serão cobrados no local de consumo dos bens ou serviços, e não na origem.

Impacto na Gestão Tributária:

- A gestão tributária se torna crucial, exigindo uma remodelação organizacional e a adaptação de processos e cultura.

- Será necessário investir em tecnologia e capacitação de profissionais para lidar com as novas regras.

- As empresas precisarão revisar suas estratégias de precificação para se ajustarem à nova carga tributária.

- A área tributária da empresa evolui de um papel meramente operacional para uma função mais estratégica, atuando em conjunto com outras áreas para mitigar riscos, analisar o impacto dos custos e auxiliar em decisões de negócio.

Referências: 

SANTOS, Graziella. A nova reforma tributária e a Gestão Tributária. [S. l.]: Contabilidade Facilitada, [2023?]. E-book. Módulo 01.

Elaboradora: Francyelle Maria da Luz Mariano Ramos