Imposto de Renda: Entenda a nova proposta que prevê mudanças no IRPF e IRPJ

Aline Fabião Nascimento de Souza Brasil

Orientadora: Dra. Valdineide dos Santos Araújo

Da matéria

No dia 25 de junho de 2021, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a segunda etapa da reforma tributária que envolve mudanças no Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas. Porém, as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Alguns pontos principais são:

Proposta para pessoas físicas (IRPF):

● A faixa de isenção, que hoje é de R$1.903,98, sobe para o valor de R$2.500,00. Assim, 5,6 milhões de brasileiros a mais passarão a ser considerados isentos.

● Todas as demais faixas do IR sofreram reajuste para uma proporção menor.

● O Governo deseja limitar o uso do desconto simplificado na declaração do IR. Atualmente, todas as pessoas físicas podem se beneficiar deste desconto, e o valor é limitado a R$16.754,34. Com a proposta enviada, apenas aqueles que recebem até R$8 mil por ano poderá optar pelo desconto simplificado na declaração anual. 

Assim, a nova tabela ficaria da seguinte forma:

Faixa 1 - até R$ 2.500: isento

Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Proposta para Pessoas Jurídicas (IRPJ):

No que diz respeito às mudanças do IRPJ alguns pontos principais são:

● Atualmente a alíquota que é de 15%, é que seja reduzida em 2,5% em 2022 e mais 2,5% em 2023 chegando a 10%.

● Não poderão mais ser deduzidos como despesas operacionais os pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa. Assim como a tributação sobre os lucros e dividendos deve retornar.

● Atualmente a apuração do IRPJ e da CSLL pode ser feita mensalmente ou trimestralmente, pela nova proposta todas as empresas deverão realizar estas apurações trimestralmente.

Também houve propostas para juros sobre capital próprio, ganhos de capital com imóveis e aplicações financeiras. Continuaremos acompanhando o caminhar dessa nova proposta e suas mudanças.

FONTE: 

MARTELLO, Alexandro. MUDANÇAS NO IMPOSTO DE RENDA: VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DO GOVERNO. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/25/reforma-do-imposto-de-renda-veja-os-principais-pontos-da-proposta-do-governo.ghtml. Acesso em: 20 jul. 2021

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