Como FUNCIONA a RESTITUIÇÃO IR
2020?
Todos os cidadãos que estão dentro das regras de
obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda 2020,
ano base 2019 que
fizeram a declaração e tiveram uma retenção na fonte maior do que no
imposto devido, podem ter direito a receber a Restituição.
Para que o contribuinte possa
saber quando se dará o início do pagamento de cada um dos lotes, a Receita
Federal libera em todos os anos, um calendário Restituição IR. Este
calendário contém as datas de início e término do pagamento de cada um dos
contribuintes de acordo com os lotes de pagamento.
Neste ano a Receita Federal mudou o calendário de pagamentos da
Restituição do Imposto de Renda 2020, ano base 2019, para cinco lotes. Os
contribuintes vão receber mais cedo a restituição neste ano. O primeiro lote
será pago no dia 29 de maio e os demais em 30 de junho, 31 de julho, 31 de
agosto e 30 de setembro. A consulta para saber se o contribuinte será
contemplado no lote de pagamentos da restituição do imposto de renda geralmente
é liberada pela Receita Federal um pouco antes do pagamento do lote.
Pagamento da
Restituição
A Receita Federal efetuará o pagamento da Restituição 2020 na conta
corrente em que foi informado no momento do preenchimento da declaração e os
valores só serão pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda, se não houverem
inconsistências na declaração. Se houver algum erro ou pendência, a restituição
somente será liberada após a correção da declaração.
Os valores serão corrigidos pela SELIC (taxa básica de juros). Se o
contribuinte não resgatar no período determinado pode efetuar o requerimento
pela internet, preencher um formulário eletrônico, ou poderá acessar direto o
e-CAC, no serviço Extrato de processamento da DIRPF.
Consulta ao lote de restituição do IR/2020
Para verificar se você está no lote de
Restituição 2020 do Imposto de Renda consulte o Portal da Receita. Caso o valor não seja creditado, o beneficiário pode recorrer a
qualquer agência do Banco do Brasil (BB), ou pelas centrais de atendimento. Se
houver erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção
da declaração.
Calendário de início e fim dos Lotes de Restituição IRPF
2020
Lote
|
Data
|
Remuneração
Selic
|
Declarações
transmitidas até*
|
1º
|
29/05/2020
|
0,00%
|
|
2º
|
30/06/2020
|
0,00%
|
|
3º
|
31/07/2020
|
1,00%
|
|
4º
|
28/08/2020
|
||
5º
|
30/09/2020
|
§ Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).
§
A data de transmissão considerada é a da última
declaração transmitida.
Fonte: RECEITA.ECONOMIA.GOV.BR
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