RESTITUIÇÃO IRPF 2020

Como FUNCIONA a RESTITUIÇÃO IR 2020? 

Todos os cidadãos que estão dentro das regras de obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda 2020, ano base 2019 que fizeram a declaração e tiveram uma retenção na fonte maior do que no imposto devido, podem ter direito a receber a Restituição. 

Para que o contribuinte possa saber quando se dará o início do pagamento de cada um dos lotes, a Receita Federal libera em todos os anos, um calendário Restituição IR. Este calendário contém as datas de início e término do pagamento de cada um dos contribuintes de acordo com os lotes de pagamento. 

Neste ano a Receita Federal mudou o calendário de pagamentos da Restituição do Imposto de Renda 2020, ano base 2019, para cinco lotes. Os contribuintes vão receber mais cedo a restituição neste ano. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio e os demais em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. A consulta para saber se o contribuinte será contemplado no lote de pagamentos da restituição do imposto de renda geralmente é liberada pela Receita Federal um pouco antes do pagamento do lote.

Pagamento da Restituição

A Receita Federal efetuará o pagamento da Restituição 2020 na conta corrente em que foi informado no momento do preenchimento da declaração e os valores só serão pagos nos lotes tradicionais do Imposto de Renda, se não houverem inconsistências na declaração. Se houver algum erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.

Os valores serão corrigidos pela SELIC (taxa básica de juros). Se o contribuinte não resgatar no período determinado pode efetuar o requerimento pela internet, preencher um formulário eletrônico, ou poderá acessar direto o e-CAC, no serviço Extrato de processamento da DIRPF.

Consulta ao lote de restituição do IR/2020

Para verificar se você está no lote de Restituição 2020 do Imposto de Renda consulte o Portal da Receita. Caso o valor não seja creditado, o beneficiário pode recorrer a qualquer agência do Banco do Brasil (BB), ou pelas centrais de atendimento. Se houver erro ou pendência, a restituição somente será liberada após a correção da declaração.

Calendário de início e fim dos Lotes de Restituição IRPF 2020 

Lote	Data	Remuneração Selic	Declarações transmitidas até*
1º	29/05/2020	0,00%
2º	30/06/2020	0,00%
3º	31/07/2020	1,00%
4º	28/08/2020
5º	30/09/2020

§  Data válida para as declarações processadas e sem pendência(s).

§  A data de transmissão considerada é a da última declaração transmitida.

Fonte: RECEITA.ECONOMIA.GOV.BR