Como solicitar o CNPJ?

Como solicitar o CNPJ?

O que é o CNPJ?

Quem deseja abrir uma empresa ou até mesmo formalizar o seu negócio deve saber como solicitar o CNPJ, uma vez que este é um registro obrigatório para todas as empresas em atividade no país. Diante disso, esta postagem tem como objetivo mostrar como realizar esse processo de solicitação do registro e para isso, antes, é importante entender o que é o CNPJ e qual a sua finalidade.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o código identificador da pessoa jurídica (PJ) atribuído pela Receita Federal (RFB). Composto por 14 dígitos, esse cadastro funciona como identidade da empresa e sua principal finalidade é reconhecer oficialmente a existência da PJ perante a RFB. Além disso, é extremamente importante para que as entidades possam exercer de forma regular a suas atividades, emitir notas fiscais, abrir contas bancárias empresariais, cumprir suas obrigações tributárias e fiscais, contratar funcionários, ter acesso aos serviços online do Governo Federal, entre outros procedimentos.

O CNPJ, também, reúne informações importantes da PJ, como razão social, data de abertura, contato, endereço, suas atividades e natureza jurídica, dados esses relevantes para fornecedores e clientes, por exemplo, garantindo transparência e maior segurança nas relações de comércio. Vale ressaltar, ainda, que esse cadastro é necessário para todo aquele que queira formalizar suas atividades empresariais, sejam empresas, em geral, das microempresas às de grande porte, associações sem fins lucrativos, organizações não governamentais e, em alguns casos, os profissionais liberais. 

Como solicitar um CNPJ?

Após compreender o que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e sua importância para a formalização das atividades empresariais, é fundamental saber como solicitar o CNPJ para constituição legal de uma empresa.

A priori, vale destacar que, para esse processo, é essencial o amparo de profissional da contabilidade, salvo exceção dos microempreendedores individuais (MEI), pois o contador irá prestar todo o suporte que for preciso, garantindo que o registro da empresa ocorra em conformidade com a legislação vigente e com as exigências dos órgãos competentes. Embora cada empresa tenha suas características, o processo de solicitação do CNPJ segue uma série de etapas em comum, são elas: 

1. Escolher o tipo de empresa, conforme o seu tamanho e faturamento;

2. Definir suas atividades empresariais pelo CNAE, que corresponde a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. É através desse código que são determinadas as atividades que a entidade poderá exercer, e influencia a tributação e as obrigações;

3. Determinar a localização, endereço da empresa;

4. Classificar o negócio quanto à Natureza Jurídica;

5. Escolher o regime tributário mais adequado dentre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

6. Reunir as documentações necessárias do negócio e dos sócios;

7. Ademais, é preciso ainda: preencher o DBE (Documento Básico de Entrada); fazer o registro na Junta Comercial; realizar a inscrição do CNPJ pelo site da Receita Federal; fazer a inscrição estadual e municipal; obter os alvarás e licenças necessárias; e pagar as taxas derivadas deste processo, salvo exceções.




Tais etapas são imprescindíveis para um cadastro correto e legal do CNPJ e, por esse motivo, faz-se fundamental o acompanhamento de um profissional da contabilidade para orientar o empreendedor durante todo o processo e garantir que todas as exigências legais sejam atendidas.




Resumo: Em geral, o CNPJ é o cadastro que identifica oficialmente uma empresa, sendo essencial para sua formalização e funcionamento regular e legal. Portanto, é importante a solicitação desse cadastro e, para obtê-lo, é preciso definir alguns aspectos da entidade, como tipo de empresa, atividades, natureza jurídica e regime tributário. Além disso, é necessário reunir a documentação necessária a realizar os registros e inscrições exigidos pelos órgãos competentes. 

REFERÊNCIAS




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GULARTE, Carlos. Como abrir um CNPJ em 2026? Passo a passo para criar seu CNPJ gratuito de forma rápida . 

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O que é CNPJ: para que sirva, como emitir e mais . Disponível em: < https://www.sumup.com/pt-br/comecar/cnpj/?cq_src=google_ads&cq_cmp=23759622898&cq_con=&cq_term=&cq_med=&cq_plac=&cq_net=x&cq_pos=&cq_plt=gp&gad_source=1&gad_campaignid=23759636584&gbraid=0AAAAADzVtjjeCfCK12w2nXKVjN-4y3isg&gclid=CjwKCAjw6rfSBhAqEiwA_yocpgVxk-JmrzH87crIs0Vy6azzXyz55owhaw_KPRyHtyw26vce8D4u6RoCjfgQAvD_BwE >. Acesso em: 10 jul. 2026.




ONLINE, Agilize Contabilidade. Passo a passo sobre como abrir um CNPJ em 2026 . Disponível em: < https://agilize.com.br/blog/abrir-sua-empresa/como-abrir-um-cnpj/ >. Acesso em: 10 jul. 2026.

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Elaborado por: Maria Eduarda Freitas da Costa e Isabelle Maria Ferreira de Lima (Alunas voluntárias )